Gabinete Do Prefeito · 22 de agosto de 2025
DECRETO MUNICIPAL N.º 29/2025 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 29/2025 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2025, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei 076/2001 que institui no âmbito municipal o Dia da Cultura;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica o dia 22 de Agosto, sexta-feira, decretado como feriado nas repartições públicas e autarquias mantidas pelo Poder Público Municipal, em toda a extensão territorial do Município de Ereré/CE, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.
§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos.
§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré