Secretaria Municipal Assistência Social · 16 de julho de 2026
AVISO DE APOSTILAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2026.01.05.21
INSTRUMENTO VINCULANTE:
Inexigibilidade nº 2025.12.18.01/INEX/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRATADA:
ASSESSORIA & CONSULTORIA GROUP SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.137.941/0001-37, situada na Avenida Santos Dumont, Nº 6740, Sala 1012,1013, Bairro: Cocó, CEP: 60.192-022, Fortaleza/CE
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO da(s) dotação(s) Orçamentária(s) abaixo descrita(s), prevista(s) no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial, para a Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria, treinamento e formação continuada na política da Assistência Social em tecnologia da informação, para auxiliar o desenvolvimento dos programas, projetos, sistemas e serviços da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento social do município, formação, capacitação, treinamento e apoio técnico operacional, no âmbito da política de educação permanente do sistema único de assistência social – sias de presencial e através de plataforma educacional e aplicativo digital online de domínio próprio, junto a gestão municipal do cadastro único, conselhos, fundo municipal, programa primeira infância no suas – criança feliz, proteção social básica e gestão do suas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Croatá/CE.
Nova Dotação: 06.02.0824300602.093 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00
Fonte do Recurso: 1.500.0000.00; 1.660.0000.00; 1.661.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá/CE., 03 de junho de 2026
ANA CAROLINA DE ARAÚJO BERNARDO
Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social