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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 2 de abril de 2026

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

J M X NETO CONSTRUTORA LTDA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU n°002/2026, com validade até 24/03/2029, para atividade de construção de ESCOLA 8 SALAS SEDE (CÓDIGO 25.02 - Implantação de Equipamentos Sociais) no Rua Vereador Raimundo de Abreu, S/N, SEDE, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3938, em 2 de abril de 2026. Código identificador FE50380F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.