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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 6 de julho de 2026

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU n°005/2026, com validade até 03/07/2029, para atividade de CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE ACESSO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CROATÁ (CÓDIGO 25.03 - PROJETOS URBANÍSTICOS/PAISAGÍSTICOS DIVERSOS) em AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Croatá - CE, 62390-000, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4002, em 6 de julho de 2026. Código identificador E9A9053C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.