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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 5 de fevereiro de 2026

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n° 001/2026, com validade até 04/02/2029, para a atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – Manutenção e Restauração (Código 26.08), tendo como objeto a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE RUAS DO DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ, DISTRITO no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3899, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador E652EB8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.