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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 12 de setembro de 2025

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

FRANCISCO MICHAEL RODRIGUES DE FARIAS

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n°008/2025, com validade até 10/09/2028, para atividade de Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) – Construção de Telhado para a produção de tomate irrigado (CÓDIGO 01.08) no Sítio Andrade (4°25'19.3"S; 40°54'23.4"W), Zona Rural no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3798, em 12 de setembro de 2025. Código identificador E2439175: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.