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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 29 de setembro de 2025

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

ANTONIO CEZÁRIO DE MELO

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC – com a atividade GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA – Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis

(Fotovoltaica) (CÓDIGO 09.13) EM SÍTIO SACO DA BABOSA - S/N - (4°20'37.01"S; 40°52'09.06"O), na Zona Rural, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3809, em 29 de setembro de 2025. Código identificador D3EB9AFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.