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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 15 de dezembro de 2025

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – uma alteração na LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n° 007/2025 – com a atividade INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE – Construção de ESTRADAS E RODOVIAS (CÓDIGO 26.06) que antes era DE SÃO ROQUE A MULUNGU E SÃO FRANCISCO e agora será DE SÃO ROQUE A MULUNGU E REPARTIÇÃO,na Zona Rural, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3863, em 15 de dezembro de 2025. Código identificador D36DEE09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.