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Congresso

Secretaria Municipal de Educação · 26 de maio de 2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2023.05.16.07 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS nº 2023.04.04.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: A.C CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA CNPJ nº 50.195.604/0001-09 – Finalidade: Contratação da Prestação dos Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria, Análise de Projetos e Elaboração de Planos de Trabalho para Captação de Recursos em Órgãos da União, Estado, Fundações, Agências e Outras Entidades, Junto as Secretaria de Educação de Croatá /CE – Nova Vigência: 19/05/2026 à 19/05/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 18/05/2026 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 009 de 11/03/2024, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Maria Jacira Ferreira Fontenelle Neta (CONTRATADA).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3973, em 26 de maio de 2026. Código identificador C921CC62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.