Secretaria Municipal de Educação · 17 de novembro de 2025
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2025.10.24.01
INSTRUMENTO VINCULANTE:
Processo Carona nº 2025.10.21.01/CAR/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA:
DISTRIBUIDORA VELOZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.501.002/0001-90, situado no endereço: Avenida Ministro Jose Americo, Nº 326, Sala 109, Parque Iracema, CEP: 60.824245, Fortaleza, Ceará.
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Origem de Recurso, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, objetivando a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, de origem do Pregão Eletrônico Nº PE021/2025, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Frecheirinha/CE, para AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE.
FONTE DE RECURSO: MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL/CRECHE 30%
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1236500152.043
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00
ORIGEM DE RECURSO: 1.542.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá – CE, 31 de outubro de 2025
FRANCISCO LOPES FERREIRA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Educação