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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 4 de dezembro de 2025

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

ANTONIO ELINEUDO GONÇALVES.

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DILA – com a atividade lanchonete/comércio varejista de alimentos preparados, enquadrada nos códigos CNAE principal: 56.11-2-04, CNAEs secundários: 56.11-2-03 e 56.11-2-05, (CÓDIGO 06.15 COMÉRCIO E SERVIÇOS - Outras atividades não especificadas anteriormente) EM RUA 03 DE MAIO, N° 238, CENTRO, Croatá, na Zona Urbana, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3856, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador BB578AFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.