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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 29 de setembro de 2025

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

ANTONIO CEZÁRIO DE MELO

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n°010/2025, com validade até 24/09/2026, para atividade de GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA – Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica). (CÓDIGO 09.13) no SÍTIO SACO DA BABOSA - S/N (04°20'37,01"S 40°52'09,06"O), Zona Rural no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3809, em 29 de setembro de 2025. Código identificador B973BE93: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.