Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 29 de setembro de 2025
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
ANTONIO CEZÁRIO DE MELO
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n°010/2025, com validade até 24/09/2026, para atividade de GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA – Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica). (CÓDIGO 09.13) no SÍTIO SACO DA BABOSA - S/N (04°20'37,01"S 40°52'09,06"O), Zona Rural no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.