Secretaria Municipal de Educação · 8 de janeiro de 2026
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2025.09.30.02
INSTRUMENTO VINCULANTE:
Pregão Eletrônico nº 2024.09.20.01/PE/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA:
N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 50.706.360/0001-81, situada no endereço: Rua 1086, N° 135, A, Bairro: Conjunto Ceará II, CEP: 60.533-180 – Fortaleza – Ceará.
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Dotação Orçamentária e Elementos de Despesas na dotação orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para registro de preço visando a aquisição de equipamentos permanente e material de consumo para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Croatá/CE.
FONTE DE RECURSO: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236100162.049
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 / 4.4.90.52.00.00.00
ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00 / 1.570.0000.00/ 1.576.0000.00
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236500152.093
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 / 4.4.90.52.00.00.00
ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00 / 1.570.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá – CE, 17 de dezembro de 2025.
FRANCISCO LOPES FERREIRA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Educação