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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 1 de outubro de 2025

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 2021.10.08.01 – Processo Originário: Concorrência Pública N° 2021.06.01.01/CP/PMC – Distratante: Secretaria de Meio Ambiente – Distratada: COMAR - CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.247.224/0001-77– Finalidade: Rescisão do contrato nº 2021.10.08.01, que objetivava a CONTRATO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 30/09/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: José Mário Alves Pereira (DISTRATANTE); Fernando Soares Farias (DISTRATADA).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3811, em 1 de outubro de 2025. Código identificador B55C5CCB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.