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Congresso

Gabinete · 15 de junho de 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE IRAPUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE IRAPUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 673/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a denominação do Posto de Atendimento de Saúde da localidade de Irapuá, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Posto de Atendimento de Saúde situado na localidade de Irapuá fica denominado “Posto de Atendimento Francisco Ribeiro Alves”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 12 dias de junho de 2026.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Croatá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3987, em 15 de junho de 2026. Código identificador B33C9EA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.