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Congresso

Secretaria Municipal de Educação · 27 de fevereiro de 2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Fornecimento Contínuo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2025.02.25.03 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2024.12.18.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: N.O.R.T.E COMERCIO LTDA CNPJ nº 50.706.360/0001-81 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato de aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação do município de Croatá/CE– Nova Vigência: 26/02/2026 à 26/02/2027– Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/02/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 009/2024, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Aécio Nogueira Vasconcelos Junior (CONTRATADA).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3914, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador B27D2D37: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.