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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 29 de setembro de 2025

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

JOSÉ NILTON RIBEIRO NOBRE

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n°009/2025, com validade até 18/09/2026, para atividade de Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) – PLANTAÇÃO DE MARACUJÁ IRRIGADO (CÓDIGO 01.08) no SÍTIO LAGOA DA CRUZ - S/N (4°23'02,7"S 40°53'26.89"O), Zona Rural no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3809, em 29 de setembro de 2025. Código identificador A3E0BE67: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.