Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 22 de outubro de 2026
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU - Nº 010/2026, com validade 09/10/2029 para atividade de construção de CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS – COM INFRAESTRUTURA (CÓDIGO 07.02) (CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS - MINHA CASA MINHA VIDA) em AV. PARQUE OESTE, S/N, LOTEAMENTO NOVO CROATÁ II no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.
Secretaria de Meio Ambiente - SEMA
Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA