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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 22 de outubro de 2026

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU - Nº 010/2026, com validade 09/10/2029 para atividade de construção de CONDOMÍNIOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS – COM INFRAESTRUTURA (CÓDIGO 07.02) (CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS - MINHA CASA MINHA VIDA) em AV. PARQUE OESTE, S/N, LOTEAMENTO NOVO CROATÁ II no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4078, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 954C48D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.