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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 20 de outubro de 2026

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

G.F. DA SILVA LTDA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA, a DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 004/2026, com validade indeterminada para atividade de implantação de placas solares no teto do estabelecimento GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (CÓDIGO 09.00) - CÓDIGO 09.13 Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica) em RUA CANAA, 0, ÁREA RURAL, ESTRADA DE ACESSO A BARRA DO SOTERO, CROATÁ - CE no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4076, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 934C4C5B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.