Gabinete · 20 de outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA SEDE (II), CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA SEDE (II), CROATÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 641/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Sede (II), Croatá/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde - UBS da Sede (II) fica denominada “Unidade Básica de Saúde – UBS Cândido José Feitosa”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 17 dias de outubro de 2025.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá