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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 11 de março de 2026

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

J M X NETO CONSTRUTORA LTDA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU n°001/2026, com validade até 09/03/2029, para atividade de CONSTRUÇÃO CIVIL – construção de Ponto de Atendimento (CÓDIGO 07.23 OUTRAS ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE) no SITIO IRAPUA, (4°25'54.2"S 40°54'57.5"W), Zona Rural no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3922, em 11 de março de 2026. Código identificador 84EF0812: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.