Gabinete · 25 de setembro de 2025
DISPOE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES JUNTO AO FORUM DA COMARCA DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
GABINETE
DISPOE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES JUNTO AO FORUM DA COMARCA DE CROATÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PORTARIA Nº2409001/2025, de 24 de setembro de 2025.
DISPOE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES JUNTO AO FORUM DA COMARCADE CROATÁE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATA-CE, Sr.RonilsonFrancisco de Oliveira, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
Art. 1º-Ficam cedidos os Servidores Públicos Municipais abaixo especificados, pertencentes aos quadros da Administração, para prestarem serviços junto ao Fórum da Comarca deCroatá, conforme estabelecido no convênio de nº 52/2021 celebradoentre o Município de Croatae o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
GLISMÊNIA VALE DE OLIVEIRA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0101443
RIAN DE PAULO SOUSA
MOTORISTA
1215178
SILVÂNIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0100072
Art. 2º-A remuneração dos servidores ora cedidos obedecerá às disposições estabelecidas no convênio de nº 52/2021.
Art. 3º-O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no convênio.
Art. 4º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal