Secretaria Municipal de Educação · 22 de junho de 2026
AVISO DE APOSTILAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2025.11.11.01
INSTRUMENTO VINCULANTE:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.08.23.01/CE/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA:
ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 31.276.477/0001-28, situada no endereço: AV. Claudio Camelo Timbó, Nº 265, A, Bairro: Nova Hidrolândia, CEP 62.270-000, Hidrolândia/CE,
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Dotação Orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de implantação de 07 sistemas de geração distribuída de energia solar fotovoltaica conectada à rede (On-Grid), compreendendo o fornecimento dos equipamentos, a elaboração e homologação de projetos junto à concessionária de energia elétrica, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico para servidores objetivando a geração total de 649 kwp para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Croatá-CE
FONTE DE RECURSO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURAS FISICAS DE UNIDADES EDUCACIONAIS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236800091.013
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00
ORIGEM DE RECURSO: 1.550.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá – CE, 04 de maio de 2026
FRANCISCO LOPES FERREIRA
Ordenador de Despesas
Secretaria Municipal de Educação