Gabinete · 26 de novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 645/2025 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a ampliação de cargos de natureza efetiva nos quadros do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo Único, parte integrante desta Lei, a serem preenchidos ordinariamente mediante prévia aprovação em concurso público de provas e/ou provas e títulos.
Parágrafo único. Os cargos criados têm suas atribuições, jornada de trabalho, requisitos para o ingresso e vencimentos definidos nos termos da legislação vigente.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria em que vinculado o servidor, que serão suplementadas em caso de insuficiência.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 21 de novembro de 2025
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Nomenclatura do cargo
Carga horária semanal
Quantidade
Analista Clínico Laboratorial
40h
2
Cirurgião Dentista
40h
4
Educador Físico
40h
2
Enfermeiro
40h
4
Fisioterapeuta
30h
2
Nutricionista
40h
2
Professor de Atendimento Educacional Especial
40
2
Professor Polivalente
20h
13
Psicólogo
40h
1
Agente Comunitário de Saúde-
Baixio
40h
1
Agente Comunitário de Saúde-
Barra do Sotero
40h
2
Agente Comunitário de Saúde- Lagoa da Cruz
40h
1
Agente Comunitário de Saúde- Santa Tereza
40h
1
Agente Comunitário de Saúde-
São Roque
40h
1
Agente Comunitário de Saúde-
Sede
40h
1
Agente Comunitário de Saúde- Vista Alegre
40h
1
Agente de Endemias
40h
2
Agente Administrativo
40h
3
Auxiliar de Laboratório
40h
1
Guarda Civil Municipal
40h
7
Recepcionista
40h
2
Técnico em Radiologia
40h
1
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
12
Cozinheiro
40h
2