Gabinete · 17 de novembro de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE E DIPLOMAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR ELEITO POR DECISÃO JUDICIAL
GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE E DIPLOMAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR ELEITO POR DECISÃO JUDICIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE E DIPLOMAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR ELEITO POR DECISÃO JUDICIAL
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no Art.6°, V da Lei Municipal n° 216/2005 e Art. 30, § 5º da Lei Municipal nº 574/2023, que dispõe sobre o processo de escolha, nomeação e posse dos membros do Conselho Tutelar, torna pública a convocação da candidata eleita no pleito realizado em 01 de outubro de 2023, para comparecimento à solenidade de diplomação e posse da nova Conselheira Tutelar por ocasião de decisão judicial no processo n° 0800012-11.2023.8.06.0073.
DA POSSE E DIPLOMAÇÃO
A cerimônia de posse e diplomação ocorrerá no dia 17 de novembro, às 09:00h, no Gabinete da Prefeitura Municipal, situado à rua Manoel Braga, 573, Caroba, Croatá/CE.
DA CONVOCADA
Fica convocada a seguinte candidata eleita para o cargo de Conselheira Tutelar, conforme resultado homologado pelo CMDCA e publicado em 01 de outubro de 2023:
ANTÔNIA VANESSA DA SILVA OLIVEIRA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A candidata convocada deverá comparecer munida de documento oficial de identificação com foto, no horário e local acima especificados, para a assinatura do termo de posse e recebimento do diploma.
O não comparecimento, sem justificativa formal apresentada ao CMDCA até 24 (vinte e quatro) horas antes do ato, poderá implicar na perda do direito à diplomação e posse, conforme a legislação vigente.
Publique-se.
Cumpra-se.
Croatá/CE.
ANTONIO GESSILÉ FLORINDO DA SILVA
Chefe de Gabinete
PEDRO IVO BEZERRA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Município de Croatá/CE
Em 14 de novembro 2025