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Congresso

Gabinete · 27 de outubro de 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE BETÂNIA, CROATÁ.

GABINETE

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE BETÂNIA, CROATÁ.

LEI 682/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no Distrito de Betânia, Croatá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado o logradouro público situado no Distrito de Betânia, Croatá, conforme descrição constante no Anexo Único desta Lei

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 23 dias de outubro de 2026.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Croatá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4081, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 59B27E6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.