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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 6 de julho de 2026

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

JOÃO PAULO FERREIRA DA CUNHA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC – com a atividade AGROPECUÁRIA (CÓDIGO 01.00) - CÓDIGO 01.08 Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) EM BARRA DO RIO(Latitude: 04°27'58,89" S;Longitude: 40°54'35,63" O), Croatá - CE, 62390-000, Zona Urbana no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4002, em 6 de julho de 2026. Código identificador 5973019E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.