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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 4 de dezembro de 2025

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

M R CONSTRUTORA LTDA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n°013/2025, com validade até 02/12/2028, para atividade de construção de CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CÓDIGO 25.02 - Implantação de Equipamentos Sociais) NO DISTRITO BARRA DO SOTERO, Croatá, Zona RURAL, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3856, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador 519F9604: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.