Gabinete · 26 de janeiro de 2024
ERRATA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 03 DE JULHO DE 2023, ONDE SE LIA LEI Nº 581, AGORA SE LÊ LEI Nº 582
GABINETE
ERRATA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 03 DE JULHO DE 2023, ONDE SE LIA LEI Nº 581, AGORA SE LÊ LEI Nº 582
ERRATA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS De 03 de julho de 2023, onde se lê Lei nº 581, agora se lê Lei nº 582
Assim, com o objetivo de retificar a numeração da lei posterior, segue a publicação da Lei com a numeração retificada.
Croatá/CE, 03 de julho de 2023.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá
LEI Nº 582/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor R$ 2.232.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil reais), em razão da inexistência de programas e fontes de recursos novos criadas no orçamento da Prefeitura Municipal de Croatá/CE, nas seguintes dotações:
05
SECRETARIA DE SAUDE
05.10.122.0005.2009
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
4.6.90.71.01
Amortização da Divida contratada -INSS
30.000,00
4.6.90.71.02
Amortização da Divida Contratada - FGTS
30.000,00
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados a Impostos
05.05.10.122.0005.2010
Manutenção de Ações de Incentivo aos Agentes Comunitário de Saúde
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros Pessoa Fisica
Fonte
600.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
150.000,00
05.05.10.302.0072.1036
Construção da Central de abastecimento farmacêutico – CAF
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte
500.0000.00- Rec. Não Recursos não vinculados de Impostos.
50.000,00
Fonte
601.0000.00 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
300.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
Fonte
500.0000.00- Rec. Não Recursos não vinculados de Impostos.
50.000,00
06
SEC DE ASSISTENCIA E DESENV SOCIAL
06.082440059.2037
Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento integral a família-PAIF
3.3.90.30.00
Material de consumo
Fonte
661.0000.00 – Recursos do FEAS
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte
661.0000.00 – Recursos do FEAS
30.000,00
06.082440562.2065
Manutenção dos Progr. de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00
Material de Distribuição Gratuita
Fonte
661.0000.00 – Recursos do FEAS
30.000,00
11.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FME
11.12.122.0006.2042
Manutenção da Secretaria de Educação
4.6.90.71.01
Amortização da Divida contratada - INSS
30.000,00
4.6.90.71.02
Amortização da Divida contratada - FGTS
30.000,00
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados a Impostos
11.12.361.0006.2054
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
4.6.90.71.01
Amortização da Divida contratada - INSS
30.000,00
4.6.90.71.02
Amortização da Divida contratada - FGTS
30.000,00
Fonte
540.0000.00 – Transferências de Recursos do FUNDEB
11.12.12.361.0038.2063
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
fonte
576.0000.00 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA
Fonte
576.0000.00 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte
576.0000.00 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
400.000,00
11
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11.12.12.361.0016..2102
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
550.0000.00 – Transferências do Salario Educação
300.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA
Fonte
550.0000.00 – Transferências do Salario Educação
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte
550.0000.00 – Transferências do Salario Educação
100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte
550.0000.00 - Transferência do Salário-Educação
200.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
550.0000.00 - Transferência do Salário-Educação
50.000,00
16
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
16.16.13.392.0061.2103
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
500.0000.00 – Recurso não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENTIFICA
Fonte
500.0000.00 – Recurso não vinculados de impostos
188.000,00
Fonte
899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.32.00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte
500.0000.00 – Recurso não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
500.000000 – Recurso não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte
500000000 – Recurso não vinculados de impostos
100.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
5.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
500000000 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
16.16.04.686.0682.2104
Manutenção do Fundo Municipal do Turismo
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
5000000.00 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENTIFICA
Fonte
5000000.00 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.32.00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
5000000.00 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
19.19
SECRETARIA DE ESPORTE
19.19.27.812.0019.2105
Manutenção das Atividades do Fundo de Esportes
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899.0000.00 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENTIFICA
Fonte
5000000.00 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.32.00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte
500000000 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
500000000 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA
Fonte
500000000 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
500000000 – Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
Fonte
899000000 – Outros Recursos Vinculados
1.000,00
TOTAL
2.232.000,00
Art. 2º. Os recursos destinados a cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei serão obtidos na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/94 através das seguintes dotações:
02.02
GABINETE DO PREFEITO
02.04.122.0002.2002
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito.
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos
70.000,00
03.03
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
03.04.122.0002.2003
Manutenção das Atividades da Sec. De Planejamento, Administração e Finanças.
3.1.90.11.00
VENC VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte
500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos
170.000,00
05.05
SECRETARIA DE SAUDE/FMS
05.10.122.0005.2010
Manutenção das Ações de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
600.0000.00 – Transferência fundo a fundo do SUS
200.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXILIO FINANCEIRO A PESSOA FISICA
Fonte
500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos
100.000,00
06.06
SEC. DE ASSITÊNCIA E DESENV. SOCIAL
06.08.244.0004.2032
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO CROATÁ
3.3.90.32.00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte
500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos
350.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUX. FINANCEIRO A P. FISICA
Fonte
500.000.00 – Recursos não vinculados a impostos
180.000,00
11.12
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDEB
11.12.361.0006.2053
MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
3.1.90.11.00
VENC VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte
540.0000.00 – transferências do FUNDEB –impostos e transferências de impostos
203.249,41
11.13
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FME
11.12.361.0038.2063
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
542.0000.00 – Transf do Fundeb – Complementação da União VAAT
33.000,00
Fonte
560.0000.00 – Transf Salario Educação
320,74
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Fonte
542.0000.00 – Transf do Fundeb – Complementação da União VAAT
318.430,85
11.13.392.0061.1012
Construção de Bibliotecas Publicas
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte
501.0000.00 – Outros Recursos não vinculados
8.177,00
Fonte
542.0000.00 – Tranf do Fundeb Complementação do VAAT
7.045,00
Fonte
571.0000.00 – Transf dos Estados referente a convênios e instrumento e congêneres vinculados a educação
3.477,00
11.13.392.0061.1013
Reforma de Ampliação do Espaço Cultural
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
7.045,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
7.045,00
11.13.301.0061.2047
Manutenção da Banda de Musica Joao Otaviano
3.3.90.0.00
Material de Consumo
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
1.409,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
704,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
704,00
3.3.90.48.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
25.616,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
704,00
Fonte
573.0000.00 – Royalties do petróleo e gas natural vinculado a educação
704,00
11.13.392.0061.2048
Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
3.1.90.04.00
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
10.563,00
3.1.90.11
VENC. VANTAGENS FIXA PESSOAL CIVIL
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
16.589,00
3.1.90.13
OBRIGACOES SOCIAIS
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
14.103,00
3.3.90.14
DIARIAS CIVIL
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
704,00
3.3.90.30
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
2.727,00
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENT. DESPORT
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
3.522,00
3.3.90.32.00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
14.089,00
3.3.90.33
PASSAGENS COM LOCOMOÇÃO
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
704,00
3.3.90.36
OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
53.355,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSSOA JRIDICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
40.446,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUX. FINANCEIROS A PESSOAS FISICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
70.443,00
3.3.90.92
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
1.409,00
4.4.90.52
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
7.045,00
11.13.392.0061.2049
Manutenção dos Eventos Sócios Culturais
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
3.522,00
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULT ART CIENT DESPOR
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
21.133,00
3.3.90.32
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
3.522,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
10.566,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
3.522,00
11.27.612.0019.2050
Manutenção das Ações do Desporto Amador
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
21.133,00
Fonte
501.0000.00 – Outros Recursos não vinculados
7.045,00
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULT ART CIENT DESPOR
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
10.566,00
3.3.90.32
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
1.409,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
1.409,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
70.443,00
Fonte
501.0000.00 – Outros Recursos não vinculados
3.522,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos
1.409,00
Fonte
501.0000.00 – Outros Recursos não vinculados
7.045,00
11.27.812.0019.2051
Manutenção das Ações de Esporte e Lazer
3.350.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
10.566,00
3.3.90.30
Material de Consumo
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
78.893,00
3.3.90.91
PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENT. DESPOR
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
1.409,00
3.3.90.32.00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
1.409,00
3.3.90.36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
1.409,00
3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
35.222,00
Fonte
501.0000.00 – outros recursos não vinculados
5.062,00
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos
1.409,00
Fonte
501.0000.00 – outros recursos não vinculados
7.045,00
TOTAL
2.232.000,00
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual – PPA 2022/2025 para estabelecer as ações constantes desta Lei.
Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar a referida Lei até o limite de seus créditos.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 03 dias de julho de 2023.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá