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Congresso

Secretaria Municipal de Educação · 27 de agosto de 2025

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Serviço Contínuo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2024.08.27.01 – Processo Originário: INEXIGIBILIDADE Nº 2024.08.23.01/INEX/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: ANTÔNIO EDMILSON CAREIRO LIBERATO CPF nº CPF/MF n.º ***.***.***-** – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato de locação de imóvel destinada à estadia e/ou moradia temporária dos universitários do município de Croatá/CE, que estudam na cidade de Sobral/CE, junto à Secretaria de Educação do município de Croatá/CE – Nova Vigência: 28/08/2025 à 28/08/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/08/2025 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 009/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Antônio Edmilson Careiro Liberato (CONTRATADA).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3786, em 27 de agosto de 2025. Código identificador 4C5E72FB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.