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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 26 de fevereiro de 2026

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

FRANCISCO ELIEZER DE ABREU

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA, a DILA - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 002/2026, com validade indeterminada, para a atividade AGROPECUÁRIA (CÓDIGO 01.00) - Outras atividades não especificadas anteriormente (CÓDIGO 01.12), tendo como objeto AQUISIÇÃO DE TELADO AGRÍCOLA E MONTAGEM NO DE SÃO ROQUE (Latitude: 04°23'34,05" S Longitude: 40°50'37,65" O), Zona Rural no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3913, em 26 de fevereiro de 2026. Código identificador 4A6411C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.