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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 5 de fevereiro de 2026

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – uma alteração na LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n° 001/2026 – enquadrada na atividade INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE – VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – Manutenção e Restauração (Código 26.08), tendo como objeto PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DE RUAS DO DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ , DISTRITO no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3899, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador 445F0625: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.