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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 4 de dezembro de 2025

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

M R CONSTRUTORA LTDA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC – com a atividade INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA (CÓDIGO 25.00) – construção de CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CÓDIGO 25.02 - Implantação de Equipamentos Sociais) EM BARRA DO SOTERO, Croatá, na Zona RURAL, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3856, em 4 de dezembro de 2025. Código identificador 3D2A8527: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.