Gabinete · 17 de junho de 2026
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
GABINETE
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
PORTARIA Nº 1606001/2026, de 16 de junho de 2026.
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Considerando a posse do servidor efetivo e estável, AGUINALDO BORGES LIMA em cargo inacumulável de Auditor de Controle Interno, da Prefeitura Municipal de Nova Russas.
RESOLVE:
Art.1º Declarar, a vacância do cargo público de Guarda Civil, ocupado pelo servidor AGUINALDO BORGES LIMA, CPF: ***.***.***-**, matricula 105384, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 16 DE JUNHO DE 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal