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Congresso

Secretaria Municipal de Infraestrutura · 13 de novembro de 2026

AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Unilateral – Motivo: Acréscimo – Sequencial: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2024.06.26.02 – Processo Originário: CONCORRÊNCIA Nº 2023.11.20.01/CP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: REPACON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA CNPJ nº 15.279.651/0001-30 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE BARRA DO SOTERO, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Valor da Alteração: R$ 50.826,80 (cinquenta mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 4.308.734,24 (quatro milhões, trezentos e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 12/11/2026 – Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 58, Inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Marcelo do Nascimento Pereria (CONTRATANTE); Renato Jorge de Oliveira (CONTRATADA).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4093, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 292596A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.