Secretaria de Assitência e desenvolvimento Social · 6 de julho de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.06.05.01 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.05.08.01/INEX/SADS/PMC – Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO JURÍDICO AO CIDADÃO (NAJUC), DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Locatária: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Locadora: FRANCISCO KELVIN OTAVIANO DE ABREU, inscrito no CPF nº ***.***.***-** – Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 05/06/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Carolina de Araújo Bernardo (CONTRATANTE); Francisco Kelvin Otaviano de Abreu (CONTRATADA).