Gabinete · 31 de dezembro de 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 093/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Decreta ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 2 de janeiro de 2026, sexta-feira, e,
CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade na referida data seria contraproducente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 2 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. Na data de que trata o caput fica assegurado o funcionamento dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a transporte, coleta do lixo, saúde, Guarda Civil e vigilância sanitária.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 29 de dezembro de 2025.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal