Gabinete · 22 de setembro de 2025
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 84/1993, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA ESTABELECER O BRASÃO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 84/1993, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA ESTABELECER O BRASÃO OFICIAL DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 633/2025 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Inclui o parágrafo único ao artigo 1º da Lei municipal n. 84/1993, de 6 de dezembro de 1993, para estabelecer o brasão oficial da Banda de Música Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei municipal n. 84/1993, de 6 de dezembro de 1993, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A Banda de Música Municipal passa a ter como brasão oficial o definido nos termos do Anexo I.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, 19 de setembro de 2025.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá
ANEXO I
Brasão da Banda Municipal De Croatá
Descrição de detalhes do Brasão:
1 – Nome completo da Banda Municipal:
Homenagem ao senhor João Batista do Nascimento, conhecido por João Otaviano.
Filho de Vicente Ferreira Santiago e Maria de Sousa Lima, João Otaviano nasceu no dia 8 de maio de 1899 e faleceu em 21 de abril de 1982. Casou-se com D. Jovita Gonçalves do Nascimento, com a qual tiveram 10 filhos e filhas.
Autodidata, ele estudou por apenas 25 dias, segundo suas filhas Lídia e Nair. Foi Professor Alfabetizador, em sala de aula na sua própria casa, Ourive, Alfaiate, Músico, Afinador de Instrumentos (piano e sanfona), Ferreiro, Mecânico de Máquina de Costurar, Comerciante, Escrivão de Cartório e Teatrólogo (dirigia festas de reisado). Com todas essas qualidades ficou muito conhecido e requisitado pela sua importância para Croatá, na arte, na cultura e na educação.
João Otaviano fundou a Orquestra Otaviano, que existiu de 1930 a 1956 na primeira versão. João Otaviano também fundou o Cartório Otaviano. A Orquestra Otaviano tocava em diversas cidades do Ceará e do Piauí animando os bailes dançantes nos clubes e nas fazendas rurais. Era a melhor da região, conceito que adquiriu pela qualidade e pelo compromisso e seriedade dos integrantes. No início João Otaviano tocava harmônica, uma espécie de sanfona pequena. Em homenagem a João Otaviano foi denominada a Banda de Música Municipal João Otaviano.
2 – A lira: é um instrumento musical de cordas, conhecido desde a antiguidade, e é frequentemente usado como símbolo da música em geral.