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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 11 de dezembro de 2025

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

MANOEL MESSIAS LIMA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n°014/2025, com validade até 10/12/2026, para atividade de Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) – PLANTAÇÃO DE MARACUJÁ IRRIGADO (CÓDIGO 01.08) EM SÍTIO SÃO FRANCISCO - S/N - MUNICÍPIO DE CROATÁ. (Latitude: 04°27'05,08" S Longitude: 40°51'34,26" O), Zona Rural, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3861, em 11 de dezembro de 2025. Código identificador 0F670576: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.