Secretaria Municipal de Educação · 5 de agosto de 2026
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2026.06.12.02
INSTRUMENTO VINCULANTE:
PROCESSO CARONA Nº 2026.06.05.01/CAR/SEAFI/PMC
PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2025 - SEDUC
Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2025.04.02.01
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA:
AALLFAX TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.402.427/0001-89, com sede a
Rua Voluntários da Pátria, Nº 3300, Bairro: São Geraldo, CEP: 90.230-010 – Porto Alegre/RS.
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO da(s) dotação(s) Orçamentária(s) abaixo descrita(s), prevista(s) no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, compreendendo computadores, notebooks, impressoras laser monocromáticas, impressoras coloridas, scanners e tablets, incluindo instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suporte técnico e substituição dos equipamentos quando necessário, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE.
FONTE DE RECURSO: MANUTENCAO DAS ACOES DO ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.11.1236100162.037
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00
ORIGEM DO RECURSO: 1.500.0000.00
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.12.1236100062.038
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00
ORIGEM DO RECURSO: 1.540.0000.00/ 1.541.0000.00/ 1.542.0000.00
FONTE DE RECURSO: MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO INFANTIL/CRECHE 30%
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.12.1236500152.041
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00
ORIGEM DO RECURSO: 1.540.0000.00/ 1.541.0000.00/ 1.542.0000.00
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236800382.053
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00
ORIGEM DO RECURSO: 1.500.0000.00/ 1.550.0000.00/ 1.569.0000.00
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236100062.090
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00
ORIGEM DO RECURSO: 1.500.0000.00/ 1.550.0000.00/ 1.569.0000.00/ 1.576.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá/CE., 12 de junho de 2026
FRANCISCO LOPES FERREIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação