Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 15 de dezembro de 2025
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA – uma alteração na LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC n° 012/2025 – inicialmente enquadrada na atividade INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE – Construção de Estradas e Rodovias (Código 26.06), passando a ser reclassificada para a atividade VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – Manutenção e Restauração (Código 26.08), tendo como objeto a pavimentação asfáltica em ruas selecionadas na sede municipal,na Zona Urbana, no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA