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Congresso

Secretaria Municipal de Meio Ambiente · 20 de outubro de 2026

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

GOVERNO MUNICIPAL DE CROATÁ

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC n°009/2026, com validade 02/10/2029 para atividade de pavimentação em pedra tosca CÓDIGO 26.08 Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração no Município de Croatá - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA

Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4076, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 037873AA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.