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Congresso

Gabinete · 6 de fevereiro de 2026

DESIGNA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GABINETE

DESIGNA SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0302001/2026, de 03 de fevereiro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. MACIEL LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF ***.***.***-**, para exercer, temporariamente a função de ATENDENTE VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) no âmbito da Administração Municipal.

Art. 2º - A presente função será exercida de forma não remunerada, em caráter colaborativo, conforme previsto na legislação municipal vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3900, em 6 de fevereiro de 2026. Código identificador 00150E19: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.