Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2021
LEI Nº 701/21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 701/21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA COREAUENSE – LIDEC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COREAÚ - ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Coreaú APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Liga Desportiva Coreauense – LIDEC, associação privada, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, social e cultural, com duração por tempo indeterminado, com sede no Terminal Rodoviário Alferes Raimundo Leopoldo-Box 05, e foro neste município de Coreaú, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 27.234.484/0001-90.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Coreaú, Em 21 de setembro de 2021.
JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA
Prefeito do Município de Coreaú