Comissão Permanente de Licitações · 4 de março de 2024
DISIGNAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE ACRODO COM A LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DISIGNAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE ACRODO COM A LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021
PORTARIA Nº 20240102.03 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, E MEMBROS QUE COMPÕE A EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 402/03, de 13 de janeiro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e na Lei Municipal n.º 711/22, de 07 de fevereiro de 2022, (Lei da Estrutura Administrativa);
CONSIDERANDO as disposições da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre as regras de atuação do(a) Agente de Contratação e da Equipe de Apoio das contratações - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores para atuar como Agentes de Contratação:
1 - Francisco Antônio Araújo, CPF: ***.***.***-**;
2 - Samuel Alves Ximenes, CPF: ***.***.***-**.
PARÁGRAFO ÚNICO.A distribuição dos processos de licitação aos agentes designados no caput, por meio de indicação formal nos autos.
Art. 2º - A Equipe de Apoio será constituída pelos servidores(as):
1 - Mariana Ximenes Cristino, CPF ***.***.***-**;
2 - José Maria Moreira Filho, CPF ***.***.***-**.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Coreaú, Estado do Ceará, aos 02 (dois) dias de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA
Prefeito do Município de Coreaú