Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2026
DECRETO N°031/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°031/2026
DECRETO Nº 031/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no expediente do dia 02 de outubro de 2026, em razão da proximidade com o feriado municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira.
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, especialmente os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo), hospital público, vigilância, segurança, serviços de abastecimento de água e demais serviços cuja paralisação possa comprometer o interesse público ou a continuidade da prestação dos serviços essenciais.
Art. 3°. Também não estão abrangidos pelo presente Ato Normativo, os expedientes da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Chorozinho e os seus respectivos prazos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA, em 30 de setembro de 2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal de Chorozinho