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Congresso

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano · 30 de outubro de 2026

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202510140002

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa, EDUARDO LOUREIRO CHAVES, como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 202510140002, com fundamento no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VALIDADE: 10 DE AGOSTO DE 2027.

CHOROZINHO-CE, 13 DE OUTUBRO DE 2026

ANTONIO GARCIA LIMA FILHO

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4084, em 30 de outubro de 2026. Código identificador BBE29505: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.