Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano · 13 de novembro de 2026
AVISO DE ERRATA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - AVISO DE ERRATA
O Município de Chorozinho/CE, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, torna público, em atendimento à decisão proferida na impugnação apresentada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU/CE, a retificação dos seguintes dispositivos do Edital da Concorrência Eletrônica nº 2026.10.29.032-CE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), nas localidades de Patos dos Liberatos, Riacho e Timbaúba dos Marinheiros, no Município de Chorozinho/CE:
1. Termo de Referência (Anexo I), item 6.7.17, alínea "d", e Minuta de Contrato (Anexo II), item 8.1.17, alínea "d":
Onde se lê:
"d) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução da obra, devidamente registrada no CREA; e"
Leia-se:
"d) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de execução da obra, conforme o conselho profissional a que estiver vinculado o responsável técnico (CREA ou CAU); e"
2. A presente retificação não compromete a formulação das propostas, razão pela qual ficam mantidas a data e o horário da sessão pública: 19 de novembro de 2026, às 09h00, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br (art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021).
3. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos.
Chorozinho/CE, 11 de novembro de 2026.
Elaine Cristina de Morais Costa Silva
Agente de Contratação.