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Congresso

Secretaria de Agricultura, Meio ambiente e Recursos Hídricos · 17 de novembro de 2026

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 202405100007

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa FRANCISCO PEREIRA FILHO, como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202405100007, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALIDADE: 07 de SETEMBRO de 2027.

CHOROZINHO-CE, 06 DE NOVEMBRO DE 2026

FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4095, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 971255AA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.