Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2026
LEI N°982/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°982/2026
LEI Nº 982/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO DESTINADA ÀS COMPETIÇÕES CULTURAIS REALIZADAS DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedida premiação pecuniária aos participantes das competições culturais dos Festejos Juninos 2026, parte do calendário cultural Municipal.
Art. 2. A finalidade da presente Lei é contribuir para o incentivo ao ciclo junino de tradição e Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Chorozinho.
Parágrafo único: A premiação das atividades se dará da seguinte forma:
PREMIAÇÃO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS 2026
COMPETIÇÃO
1º LUGAR
2º LUGAR
3º LUGAR
FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS 2026
R$ 8.000,00
R$ 6.000,00
R$4.000,00
TOTAL: R$ 18.000,00
Art. 3. Os prêmios acima serão pagos após o 1º (primeiro) dia útil aos Festejos Juninos 2026, que acontecerá no dia 17 de julho de 2026.
Art. 4. Os recursos aplicados ao festival serão de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 10 de julho de 2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal